Os impactos da PEC 241 na educação

Kelton Cristiano Chagas Rocha(*)

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241, que trata da limitação de recursos públicos a serem investidos em áreas prioritárias no País, foi recentemente aprovada em 2º turno, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Brevemente será votada pelo Senado, que, ao que tudo indica, é favorável à sua aprovação.

Diante desse quadro, todos nós educadores estamos temerosos diante do que estar por vir. Nossa preocupação reside, em especial, em questões tais como o financiamento da educação que, há duras penas, com muita luta, foi conquistado ao longo dos últimos anos e que está agora ameaçado diante do cenário político e econômico que nos é apresentado.

Percebe-se um retrocesso muito grande, considerando que uma das grandes conquistas recentes, qual seja, o aumento do investimento na Educação para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) através dos royalties do petróleo deixarão de existir com a aprovação da PEC.

Além disso, qual é a qualidade que se espera da educação, seja na educação infantil ou no ensino superior, se com o investimento atual ainda há tantas metas e desafios a serem vencidos? Retirando ou mesmo congelando o que já é investido, certamente, será impraticável fazer com que resultados significativos possam surgir na educação brasileira nos próximos 20 anos.

Não é à toa que vozes como as de Ana Júlia e de tantos outros estudantes, espalhados pelo Brasil inteiro, estejam ecoando e ocupando instituições públicas do País.

Cabe fazer uma reflexão profunda: a quem interessa, de fato, a aprovação dessa PEC?

(*) Aluno do 2º Período, do Curso de Letras (Noturno) da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG – Campos Ibirité)